Política de Privacidade — Descomplicando Milhas

Política de Privacidade

Última atualização: 16 de dezembro de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como Descomplicando Milhas, de titularidade de Yasmim de Oliveira Lopes Gonzaga, inscrita no CNPJ nº 47.722.680/0001-10 (“nós”), realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio de seus aplicativos, automações e integrações com a plataforma TikTok (“Serviço”).

Ao utilizar o Serviço, você declara estar ciente desta Política. Caso não concorde, interrompa o uso do Serviço.

1. Quem Somos

Controladora dos Dados:
Yasmim de Oliveira Lopes Gonzaga
Nome Empresarial: 47.722.680 YASMIM DE OLIVEIRA LOPES GONZAGA
CNPJ: 47.722.680/0001-10
Marca: Descomplicando Milhas
TikTok: @yasmimletsgo

2. Dados Coletados

O Serviço pode coletar e tratar dados pessoais estritamente conforme as permissões concedidas por você no TikTok e os dados necessários para funcionamento técnico da integração.

2.1 Dados fornecidos pelo TikTok (conforme escopos/permissões autorizadas)

Identificadores de conta (ex.: open_id / ID do usuário);
Informações básicas de perfil (ex.: nome de usuário, nome de exibição e avatar), quando disponíveis pelo escopo autorizado.

Importante: nós não coletamos intencionalmente dados além do necessário para autenticação e execução do envio/publicação de conteúdos. Caso você não habilite/autorize determinada permissão no TikTok, tais dados não serão acessados.

2.2 Dados e informações técnicas

Tokens/credenciais de autenticação (ex.: tokens de acesso/atualização), quando aplicável;
Registros de acesso e eventos técnicos (logs) necessários para segurança, auditoria e diagnóstico;
Metadados de operação (ex.: status de envio, erros e identificadores técnicos de automação);
Dados de integração com ferramentas de automação e infraestrutura (ex.: n8n, servidores e APIs).

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos dados pessoais para:

Permitir login/autorização via TikTok (Login Kit);
Executar o envio de vídeos para rascunho e/ou a publicação direta quando você optar por isso (Content Posting API);
Gerenciar permissões, autenticação e validações de segurança;
Registrar logs para prevenção a fraudes, auditoria, estabilidade e suporte técnico;
Cumprir obrigações legais/regulatórias e exigências aplicáveis da plataforma TikTok Developers.

4. Bases Legais (LGPD)

O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o caso:

Consentimento (quando você autoriza escopos/permissões no TikTok);
Execução de contrato e procedimentos preliminares (para prestar o Serviço solicitado por você);
Cumprimento de obrigação legal/regulatória (quando aplicável);
Legítimo interesse (ex.: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço), sempre com avaliação de impacto e observância de seus direitos.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para:

TikTok (execução do login e das APIs de postagem, conforme seu consentimento e escopos autorizados);
Provedores de infraestrutura/tecnologia e ferramentas de automação (ex.: n8n, hospedagem, servidores, armazenamento e APIs técnicas);
Prestadores essenciais para operação, segurança e suporte (ex.: monitoramento e logs), quando aplicável.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

6. Armazenamento, Segurança e Boas Práticas

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo (quando aplicável):

Controle de acesso e segregação de permissões;
Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso;
Monitoramento, logs e trilhas de auditoria;
Boas práticas de segurança em servidores e integrações.

Nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifiquemos um incidente relevante de segurança, adotaremos medidas para mitigação e, quando aplicável, notificaremos autoridades e titulares conforme a legislação.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para:

Operar o Serviço enquanto estiver em uso;
Atender solicitações, auditoria e segurança;
Cumprir obrigações legais/regulatórias e requisitos do TikTok Developers, quando aplicáveis.

Encerrada a necessidade, os dados são excluídos, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável. Tokens e credenciais podem ser revogados a qualquer momento por você (no TikTok) ou pelo Serviço, quando disponível.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
Portabilidade, quando aplicável;
Informações sobre compartilhamento;
Revogação do consentimento (quando aplicável) e informações sobre suas consequências.

Para exercer seus direitos, utilize os canais de contato ao final desta Política. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados.

9. Transferência Internacional de Dados

O TikTok e/ou provedores de infraestrutura podem operar servidores fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, adotaremos medidas razoáveis para que o tratamento observe a LGPD e instrumentos contratuais/organizacionais adequados.

10. Uso por Menores

O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso você acredite que houve coleta indevida, entre em contato para avaliação e providências.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato:

Responsável: Yasmim de Oliveira Lopes Gonzaga
Empresa: Descomplicando Milhas
CNPJ: 47.722.680/0001-10
TikTok: @yasmimletsgo