Termos de Serviço

Última atualização: 16 de dezembro de 2025

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do aplicativo, sistemas, automações e serviços fornecidos por Descomplicando Milhas, de titularidade de Yasmim de Oliveira Lopes Gonzaga, inscrita no CNPJ nº 47.722.680/0001-10, com nome empresarial 47.722.680 YASMIM DE OLIVEIRA LOPES GONZAGA, doravante denominada "Controladora".

Este aplicativo foi desenvolvido em conformidade com as diretrizes da TikTok Developers Platform e utiliza exclusivamente APIs oficiais do TikTok.

Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar o serviço.

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1. Sobre o Aplicativo

O aplicativo tem como finalidade auxiliar o usuário na gestão e publicação de conteúdos em sua conta TikTok, sempre mediante autorização explícita e consciente do próprio usuário.

As funcionalidades incluem:

• Autorização de acesso à conta TikTok via Login Kit;
• Envio de vídeos para publicação ou rascunho no TikTok;
• Definição de legendas e configurações de privacidade;
• Integração com ferramentas de automação, como o n8n;
• Gerenciamento de conteúdos educacionais relacionados a viagens e milhas aéreas.

O aplicativo opera estritamente dentro das permissões concedidas pelo usuário no momento da autorização.

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2. Elegibilidade

Para utilizar o aplicativo, o usuário declara que:

• Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possui conta válida e ativa no TikTok;
• Concorda com os Termos de Serviço e Políticas do TikTok;
• Está legalmente apto a conceder as permissões solicitadas.

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3. Integração com o TikTok

O aplicativo utiliza exclusivamente APIs oficiais do TikTok, incluindo, mas não se limitando a:

• TikTok Login Kit;
• TikTok Content Posting API.

O uso do aplicativo está em conformidade com:

• TikTok Developers Platform Terms;
• TikTok Community Guidelines;
• TikTok Privacy Policy;
• TikTok Content Posting Policies.

O aplicativo não realiza:

• Compra de seguidores, curtidas ou comentários;
• Manipulação artificial de métricas;
• Spam, scraping ou atividades abusivas;
• Qualquer ação que viole as políticas do TikTok.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao aplicativo.

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4. Conteúdo Publicado

Todo o conteúdo publicado por meio do aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário.

O usuário declara que:

• Possui os direitos necessários sobre o conteúdo publicado;
• Não infringe direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;
• Não publica conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou discriminatório.

A Controladora não realiza curadoria nem moderação prévia dos conteúdos publicados.

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5. Automação e Interações

O aplicativo pode oferecer funcionalidades automatizadas, como respostas a comentários, configuradas diretamente pelo usuário.

O usuário reconhece que:

• As interações são geradas com base em regras definidas por ele próprio;
• Podem ocorrer respostas imprecisas;
• É sua responsabilidade revisar e ajustar as configurações.

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6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação do usuário via TikTok;
• Execução das funcionalidades solicitadas;
• Envio de conteúdos autorizados pelo usuário;
• Melhoria da experiência do aplicativo.

Nenhum dado é comercializado ou utilizado para fins distintos daqueles descritos.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade .

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7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua.

A Controladora não se responsabiliza por:

• Suspensão ou bloqueio de contas pelo TikTok;
• Perdas financeiras;
• Interrupções causadas por terceiros;
• Danos indiretos ou lucros cessantes.

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8. Suspensão e Encerramento

A Controladora poderá suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo caso identifique:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido das APIs do TikTok;
• Descumprimento das políticas da plataforma.

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9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

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10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Controladora, com renúncia a qualquer outro.

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11. Informações de Contato

Responsável: Yasmim de Oliveira Lopes Gonzaga
Empresa: Descomplicando Milhas
CNPJ: 47.722.680/0001-10
TikTok: @yasmimletsgo